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Rádio OnLine Toque Da Cidade

4 de fev de 2010

Serra quer mudar nome da Polícia Militar.

Proposta de Emenda da Constituição propõe volta da denominação Força Pública
Marcelo Godoy, marcelo.godoy@grupoestado.com.br
O governador José Serra (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional que muda o nome da Polícia Militar, adotando nome de Força Pública, usado durante 67 anos pela corporação. A denominação foi utilizada durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição, que surgira da fusão com a então Guarda Civil do Estado.

A PEC do governador Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais devem aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretaria da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a mandou ao Palácio dos Bandeirantes para a apreciação do governador. Serra decidiu que a mudança era necessária e oportuna.

Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. A Força Pública continuará sendo a Polícia Militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias Federal, Militar e Civil. Será, no entanto, a primeira corporação a retirar o termo “militar” de seu nome no País - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm PMs.

A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal. “Não se quer mudar o nome para mudar a polícia”, disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado Maior da corporação, que viam no resgate do nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de exército estadual, como a Guarda Nacional nos EUA, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo “polícia”.

Os argumentos favoráveis à mudança, além do resgate histórico, era o fato de Força Pública ser a designação dada pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789 feita pela Revolução Francesa, que dizia que “a garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública”. Todas as datas comemorativas da PM e até mesmo seu hino mantém ainda hoje a menção e a memória da antiga Força Pública, pois no processo de junção desta com a Guarda Civil, prevaleceu na corporação a cultura da Força Pública. O alvo principal é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela seria mais um passo no processo iniciado nos 90 com as políticas de polícia comunitária.

HISTÓRICO DA PM
1831: é fundada a Guarda Municipal Permanente

1837: a guarda se transforma em Corpo Policial Permanente

1866: com o engajamento na Guerra do Paraguai, passa a se chamar Corpo Policial Provisório

1871: com o fim da guerra, volta a ter permanente no nome

1891: após a proclamação da República, é adotado pela primeira vez o nome Força Pública
1901: o nome passa a ser Força Policial

1905: a corporação volta a ter o nome Força Pública

1939: o interventor do Estado Novo muda-lhe o nome para Força Policial

1947: a corporação retoma seu nome de Força Pública

1970: o governo militar impõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção do nome Polícia Militar
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Fonte: http://www.jt.com.br/
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Ilustração/Imagem - Gilberto Silva - Fonte: http://www.google.com.br

1 comentários:

O Contraditório disse...

Companheiro e Amigo Gilberto, devido a problemas técnicos o Contraditório passara a atuar pelo seguinte endereço blogdogccontraditorio.blogspot.com!!!!!!!!

Grande abraço!!!!

Che

7 de fevereiro de 2010 02:27

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