Prefeitura de Araras é condenada a indenizar família de Guarda morto em confronto
terça-feira, 25 de maio de 2010
A Prefeitura foi condenada em primeira instância a pagar uma
indenização de R$ 304 mil à família do guarda municipal Ademir Privatte, morto em 2007 durante uma tentativa de assalto no Terminal Rodoviário Padre João Modesti, a Estação Rodoviária de Araras. O juiz Antonio César Hildebrand e Silva, titular da 3a Vara Cível da Comarca, determinou no último dia 19 que o município pague a indenização a título de dano moral e ainda renda mensal vitalícia a cônjuge sobrevivente, "compensando-se eventual concessão de benefício previdenciário, acaso verificada a hipótese". O valor deverá ser corrigido desde a data em que a ação foi ajuizada, mas a Prefeitura já avisou que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na sentença, o juiz Hildebrand e Silva argumenta em linhas gerais que o município teve responsabilidade na morte de Privatte à medida em que suas condições de trabalho e as da Rodoviária acrescentavam risco à segurança, seus equipamentos eram precários e o gm desempenhava papel de combate ao crime . O juiz se valeu inclusive de acórdão emitido pela Justiça em outro caso, o de um gm morto em Rio Claro anos antes, em circunstâncias semelhantes.
Na noite do crime, o gm estava no guichê de uma das empresas de transporte que operam na Rodoviária quando um menor de idade – então com 15 anos – chegou armado e anunciou o assalto, disparando praticamente em seguida, contra a cabeça de Privatte.
O menor ficou foragido por mais de dois anos, entregou-se em 2009, ficou internado na Fundação Casa por 45 dias mas acabou liberado porque esgotou-se o prazo em que ele aguardaria julgamento custodiado.
As últimas informações dadas pelo Ministério Público sobre o caso davam conta no começo deste ano de que não haviam sido localizadas todas as testemunhas de acusação do caso para que o juiz decidisse o destino do menor, que continua em liberdade.
A família de Privatte não foi contatada para falar sobre a sentença da Justiça local.
A Prefeitura foi condenada em primeira instância a pagar uma
indenização de R$ 304 mil à família do guarda municipal Ademir Privatte, morto em 2007 durante uma tentativa de assalto no Terminal Rodoviário Padre João Modesti, a Estação Rodoviária de Araras. O juiz Antonio César Hildebrand e Silva, titular da 3a Vara Cível da Comarca, determinou no último dia 19 que o município pague a indenização a título de dano moral e ainda renda mensal vitalícia a cônjuge sobrevivente, "compensando-se eventual concessão de benefício previdenciário, acaso verificada a hipótese". O valor deverá ser corrigido desde a data em que a ação foi ajuizada, mas a Prefeitura já avisou que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo.Na sentença, o juiz Hildebrand e Silva argumenta em linhas gerais que o município teve responsabilidade na morte de Privatte à medida em que suas condições de trabalho e as da Rodoviária acrescentavam risco à segurança, seus equipamentos eram precários e o gm desempenhava papel de combate ao crime . O juiz se valeu inclusive de acórdão emitido pela Justiça em outro caso, o de um gm morto em Rio Claro anos antes, em circunstâncias semelhantes.
Na noite do crime, o gm estava no guichê de uma das empresas de transporte que operam na Rodoviária quando um menor de idade – então com 15 anos – chegou armado e anunciou o assalto, disparando praticamente em seguida, contra a cabeça de Privatte.
O menor ficou foragido por mais de dois anos, entregou-se em 2009, ficou internado na Fundação Casa por 45 dias mas acabou liberado porque esgotou-se o prazo em que ele aguardaria julgamento custodiado.
As últimas informações dadas pelo Ministério Público sobre o caso davam conta no começo deste ano de que não haviam sido localizadas todas as testemunhas de acusação do caso para que o juiz decidisse o destino do menor, que continua em liberdade.
A família de Privatte não foi contatada para falar sobre a sentença da Justiça local.
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Fonte:http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2010/05/prefeitura-de-araras-e-condenada.html
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