ROMU / GCM Cotia apoia o Poder Judiciário e a Policia Civil na transferência de presos da Cadeia Pública de Cotia.
Blog GCM 1ªCL Gilberto Silva
.Cadeia de Cotia começa a ser desativada
Cadeia de Cotia começa a ser esvaziada hoje.
Por Fau Barbosa
A Cadeia de Cotia começará a ser esvaziada nessa sexta-feira(7), em cumprimento a uma decisão judicial.
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A sentença determinou que todos os presos sejam transferidos. "Hoje começa a primeira leva", disse o Delegado Titular de Cotia, Dr. Sebastião Paiva Neto.
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Segundo ele, o último recurso foi perdido, e agora a Procuradoria do Estado está entrando entrar com outro tipo de recurso para tentar evitar a transferência dos presos.
A Polícia Civil terá o apoio da Romu e da Guarda Civil no processo de transferência dos presos.
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Interdição Parcial
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Em julho de 2009, o Juiz Dr. Paulo Henrique Ribeiro Garcia baixou uma portaria determinando que a Cadeia fosse parcialmentei interditada e a sentença cumprida em 60 dias.
Com capacidade para 96 presos, na época ela contava com cerca de 480 presos.
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Fonte: Portal Viva
Presos começam a deixar a Cadeia de Cotia.
Por Fau Barbosa
A Cadeia Pública de Cotia começou a ser desativada na manhã dessa sexta-feira(7). Os presos serão transferidos em regime escalonado para CDP´s da Região.
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O Portal Viva divulgou em primeira mão o cumprimento da decisão judicial. Em seguida, nossa reportagem foi a campo, para mostrar o início da transferência.
Os primeiros presos são transferidos e encaminhados aos IML para exames
Cerca de 30 homens, entre Policiais Civis e Guardas Civis da Romu, coordenados pelo Delegado Titular Dr. Paiva, deram apoio na transferência dos primeiros presos.
A Romu, da Guarda Civil de Cotia, deu todo o apoio à operação da Polícia Civil.
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"A ação cumpre uma decisão judicial, e por isso a Cadeia está sendo desativada", disse Dr. Paiva.
Algemados de dois em dois, eles foram distribuídos em dez viaturas e encaminhados ao IML de Cotia para exame de corpo de delito. Em seguida o comboio seguiu para o CDP de Osasco, no km 19 da Raposo Tavares.
Presos chegam ao IML para serem examinados antes de seguir para o CDP
"A cidade fica mais tranquila com a saída desses presos, porque já aconteceram muitas tentativas de fugas e quem mora aqui perto fica sempre assustado", disse uma moradora do entorno da Delegacia de Cotia, que não quis se identificar.
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Outras transferências ocorrerão nos próximos dias, até que todos os 168 presos sejam transferidos.
Entenda o caso
A reportagem do Portal Viva esteve no Fórum conversando com o Juiz Dr. Paulo Henrique R. Garcia. Ele nos mostrou toda a documentação referente ao processo de desativação da Cadeia.
Em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Cívil Pública, cujo documento alegava que "a Cadeia de Cotia estava superlotada, com sucessivas fugas, sem segurança por conta da ausência de funcionários, com estrutura elétrica e hidráulica precária, sem condições sanitárias, colocando em risco a população carcerária e vizinha, estando mal localizada, em zona residencial no centro da cidade", o que além da insegurança da população, submetia o preso a um tratamento desumano.
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A Cadeia possui duas alas com oito celas cada uma. Cada cela possui 25 metros quadrados, seis camas e um banheiro, o que comportaria seis presos, sendo correto o número de 48 presos por ala e 96 presos em toda a Cadeia. Na ocasião, ela estava superlotada, com cerca de 500 presos.
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Por conta disso, foi pedida a interdição total da Cadeia e mais a obrigação de construir um novo prédio em local distante do centro e com estrutura adequada. Porém, após deferida a liminar para interdição, o Estado (réu) apresentou contestação alegando a impossibilidade do Poder Judiciário em ditar as regras de políticas públicas da Administração Penitenciária, e enfatizando a não omissão do Governo, que estava construindo e reformando diversas prisões.
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Após vários laudos e manifestações de autoridades, a Corregedoria Geral da Justiça concluiu pela necessidade da interdição parcial.
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Portaria - No dia 03 de julho de 2009, o Dr. Paulo Henrique Ribeiro Garcia, Juiz corregedor permanente do presídio na comarca de Cotia, editou a portaria nº01/2009, decretando a interdição parcial da Cadeia Pública. A Portaria determinava limitar em 180 (cento e oitenta) o número de presos custodiados no local, conforme noticiado peloPortal Viva.
Decisão - Paralelamente ao pedido de interdição parcial, a ação cívil pública foi julgada e com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, no dia 26 de agosto de 2011, o Juiz Dr. Paulo Henrique determinou a interdição total da Cadeia, com prazo de 30 dias para a remoção de todos os presos, sob pena de pagamento de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Os Juízes de Cotia, Dr. Paulo Henrique Garcia e Dr. Theo Assnar Gragnano.
Em petição despachada nessa quinta-feira(6), a Procuradora do Estado Vivian Novaretti, solicitou prazo suplementar de 30 dias para a remoção de todos os 168 presos.
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Fonte: Portal Viva
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